Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o Sentinela.IA, operado pela Bravonix Tecnologia Ltda., o usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deve utilizar a plataforma.

2. Definições

• Plataforma: Sentinela.IA, ecossistema de inteligência operacional para emergências e clima.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma.
• Organização: entidade contratante dos serviços da plataforma.
• Fonte: serviço, órgão ou sistema identificado como origem de um dado operacional.
• IA: funcionalidades de apoio à análise e à coordenação integradas à plataforma.

3. Cadastro e Conta

O acesso às áreas operacionais requer cadastro prévio. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. O usuário deve fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas.

4. Uso da Plataforma

O usuário concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins legítimos de monitoramento, análise e coordenação operacional, comprometendo-se a:

• Não inserir conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;
• Não tentar burlar mecanismos de segurança ou acessar áreas não autorizadas;
• Não utilizar a plataforma para atividades que possam comprometer sua integridade ou disponibilidade;
• Não reproduzir, distribuir ou modificar o software sem autorização expressa.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, seu código-fonte, design, marcas e conteúdos institucionais pertencem à Bravonix Tecnologia Ltda. O usuário não adquire qualquer direito além da licença de uso limitada ao escopo contratado.

6. Inteligência Artificial

As funcionalidades de IA são ferramentas de apoio. Alertas, previsões e recomendações não substituem protocolos oficiais, avaliação técnica, equipes de campo nem a autoridade competente. O usuário deve verificar fonte, atualização, contexto e incerteza antes de agir.

7. Limitação de Responsabilidade

A Bravonix não será responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma, exceto nos casos previstos em lei. A responsabilidade total da Bravonix está limitada ao valor efetivamente pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

8. Vigência e Rescisão

Estes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado. A Bravonix pode suspender ou encerrar o acesso do usuário que violar qualquer disposição destes Termos. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.

9. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.